2008-06-27 - Portaria 537/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Mora - zona B, bem como a transferência de gestão, englobando vários prédios cinegéticos sitos na freguesia e município de Mora (processo n.º 2819-DGRF).

2008-05-23 - PORTARIA 537/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa os valores dos encargos resultantes do contrato de concessão do serviço público de televisão e do respectivo acordo complementar referente ao quadriénio 2008-2011, celebrado entre o Estado, representado pelos Ministros de Estado e das Finanças e dos Assuntos Parlamentares e a Rádio e Televisão de Portugal, S. A.